Tributos Estaduais – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.07.2020

Publicado em 02/07/2020 11:44 | Atualizado em 23/10/2023 12:42

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Foram publicados no DOE/SP de 02.07.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 44/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 45/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 46/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR Comunicado DICAR nº 47/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 48/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 49/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 50/2020, que divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2020.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.