Tributos Estaduais – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.06.2020

Publicado em 02/06/2020 14:36 | Atualizado em 23/10/2023 12:41

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Foram publicados no DOE/SP de 02.06.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 36/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 37/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 38/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 39/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 40/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 41/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.