Tributos estaduais – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.04.2020

Publicado em 02/04/2020 13:09 | Atualizado em 23/10/2023 12:38

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Foram publicados no DOE/SP de 02.04.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 22/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 23/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 24/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 25/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 26/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 27/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.