Tributos Estaduais – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.02.2022

Publicado em 02/02/2022 10:06 | Atualizado em 23/10/2023 13:31

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Foram publicados no DOE/SP de 02.02.2022 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 8/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 9/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

Comunicado DICAR nº 10/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 11/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 12/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 13/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR acesse o site da CPA no link legislação/estadual.