Tributos estaduais – Comunicados DA – DOE/SP 02.03.2019

Foram publicados no DOE/SP de 02.03.2019, os seguintes Comunicados DA:

 

Comunicado DA nº 9/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

Comunicado DA nº 10/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

Comunicado DA nº 11/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Taxas;

 

Comunicado DA nº 12/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

Comunicado DA nº 13/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ICMS;

 

Comunicado DA nº 14/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.