Tributos e Contribuições Federais - Alterada norma que dispõe sobre o Recof

A Instrução Normativa RFB nº 2.131/2023, publicada no DOU de 02.01.2023, altera a Instrução Normativa SRF nº 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126/2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.131/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.