TRIBUTOS – CENÁRIO 3 – PROJETO APPY

COLUNA DO NEWTON – 1º.02.2019

 

Nesta série de quatro vídeos, estamos tentando identificar os cenários prováveis, considerando as 4 principais propostas (Receita Federal, Hauly, Appy e IPEA).

 

No 1º vídeo, analisamos a proposta da Receita Federal; no 2º vídeo, analisamos o Projeto Hauly; neste 3º vídeo, vamos discutir o Projeto Appy (CCiF).

 

Eis algumas características principais:

 

+ IVA – Imposto sobre o Valor Agregado - Para instituir o IVA, serão extintos 5 tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, a saber: IPI, ICMS, ISS, PIS/PASEP e Cofins. Manutenção da atual carga tributária;

 

+ A denominação do IVA será IBS – Imposto sobre Bens e Serviços;

 

+ Características principais: legislação uniforme, alíquota única (dentro de cada estado), não-cumulatividade, princípio do destino, cobrança “por fora”, legislação uniforme, alíquota única, redução de benefícios fiscais;

 

+ Transição: 10 anos;

 

+ Nos primeiros dois anos, a alíquota do IBS será de 1%, compensável com a Cofins;

 

+ Nos anos seguintes, a alíquota do IBS vai aumentando e a alíquota dos demais tributos irá diminuindo;

 

+ No final da transição, o IBS terá a sua alíquota máxima e os demais tributos serão extintos;

 

+ Os Municípios poderão adotar um imposto sobre o consumo, apenas nas vendas a consumidores finais, fixando a sua alíquota;

 

+ Neste projeto, o Imposto Seletivo atingirá apenas dois produtos: fumo e bebidas alcoólicas; e

 

+ As empresas do Simples Nacional terão 2 opções: 1ª – continuar no regime atual; 2ª – adotar o novo regime.

 

PERGUNTA: caso este projeto venha a ser aprovado, quais seriam as consequências para a empresa sob a sua administração tributária?

 

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