TRIBUTOS - CENÁRIO 1 – PROJETO DA RECEITA FEDERAL

COLUNA DO NEWTON – 30.01.2019

 

O País está na iminência de aprovar uma reforma tributária, que pretende simplificar e racionalizar a arrecadação de tributos. De acordo com o Governo Federal, tão logo a Reforma Previdenciária seja aprovada (estima-se que isto ocorra no primeiro semestre de 2019), a Reforma Tributária será colocada em discussão no Congresso Nacional. Atualmente, mais de 20 projetos já foram apresentados ao Poder Executivo, a quem caberá a iniciativa de encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.

 

Hoje é praticamente impossível descobrir qual será o projeto escolhido pela equipe do Governo, mas existem pelo menos 4 propostas que têm sido mais discutidas, o que permite supor que uma delas será a selecionada.

 

Nesta série de quatro vídeos, vamos traçar os cenários prováveis, considerando cada uma das propostas (Receita Federal, Hauly, Appy e IPEA).

 

Comecemos pelo projeto da Receita Federal.

 

+ A Receita Federal prefere chamar a sua proposta de REFORMULAÇÃO DO PIS E DA COFINS (um espécie de “reforma fatiada”);

 

+ A ideia consiste em tão-somente promover a fusão do PIS com a Cofins, resultando na criação da CSRI – Contribuição sobre as Receitas e Importações;

 

+ A CSRI terá o formato de um IVA – Imposto sobre o Valor Agregado, adotando-se o princípio da não-cumulatividade (tributo contra tributo);

 

+ A possibilidade da tomada de crédito será bastante ampliada, utilizando-se o esquema do IRPJ (tudo que é dedutível dá direito ao crédito);

 

+ Haverá um período de transição: no primeiro ano, incorporação do PIS; no ano seguinte, incorporação da Cofins;

 

+ As empresas do setor de serviços têm se manifestado contrariamente, por não terem direito ao crédito da mão-de-obra, seu maior insumo;

 

Muitos profissionais da área têm dúvida sobre esta proposta, pois alegam que ele somente resolve uma pequena parte do problema, principalmente por não incluir o ICMS, certamente o tributo mais problemático.

 

Conclusão: caso este projeto venha a ser aprovado, quais seriam as consequências para a empresa sob a sua administração tributária?

 

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