Tributário – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 04.02.2020

Publicado em 04/02/2020 10:37 | Atualizado em 23/10/2023 12:26

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Foram Publicados no DOE/SP de 04.02.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 8/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 9/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 10/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 11/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 12/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 13/ 2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.