TRIBUTÁRIA – Resumo das propostas do Sindifisco

Newton Gomes e Júlia Gomes – 12.09.2019

 

O Sindifisco, um sindicato com sede em Brasília, que congrega os agentes do fisco federal, está preparando um projeto de reforma tributária. A grande diferença entre este projeto e os demais é que o Sindifisco vai propor um reforma tributária que não envolve alterações na Constituição Federal, isto é, não exige a apresentação de uma proposta de emenda constitucional, pois as mudanças serão operacionalizadas através de alterações que atingem somente a legislação infraconstitucional (leis complementares, leis ordinárias, decretos, etc.).

 

O projeto foi apresentado na última 3ª feira, em evento coordenado por Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, e que contou com a presença de vários especialistas, inclusive o Bernard Appy, do CCiF.

 

Eis, a seguir, os 5 principais pontos que resumem a proposta, cujo texto está sendo finalizado e será encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias:

1. Fim da dedução dos juros sobre capital próprio;

2. Fim da isenção sobre os lucros ou dividendos remetidos ao exterior (a intenção é que volte a vigorar a alíquota de 15%);

3. Fim da isenção sobre lucros ou dividendos distribuídos aos participantes do capital das empresas com domicílio no país, tais como:

             a) Pessoa Física – tributação de acordo com a tabela e alíquotas para o IRPF

          b) Pessoa Jurídica – tributação à alíquota de 15% na fonte, como antecipação

4. Integração IRPJ – IRPF, aplicando o método da inclusão parcial; e

5. Redução das alíquotas de IRPJ.

 

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