TRIBUTÁRIA – PEC-45 – Resumo do que o Luiz Carlos Hauly disse na Comissão

Newton Gomes – 22.05.2019

 

Ontem, na audiência da omissão especial, o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou os seguintes dados:

No Brasil, os projetos de reforma tributária estão tramitando há vários anos.

No início, o IVA deveria ser um só, mas o Brasil decidiu fazer três: IPI, ICMS e ISS

A guerra fiscal acabou criando um “manicômio tributário”

A sua proposta (PEC 293), que já foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado, propõe substituir 8 tributos atuais por um único IVA, que incluiria os seguintes: a) federais: IPI, Pis, Cofins, IOF, CIDE-Combustíveis e Salário-Educação b) estadual: ICMS e municipal: ISS)

O projeto vai propor de 10 a 12 alíquotas

IVA com as características do nosso país = IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Paralelamente, criação do Imposto Seletivo (IS), para produtos com externalidades negativas (ex= fumo e bebidas alcoólicas)

Período de transição: para o contribuinte: 5 anos

Mantém o pacto federativo

Benefícios fiscais para remédios e alimentação

O dinheiro arrecadado com o IVA (arrecadação centralizada) vai direto para os Estados e os Municípios (estudo: cobrança eletrônica)

Cobrança “por fora”

Princípio da não-cumulatividade

Comitê Gestor

 

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