TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Relator não quer a CPMF

Newton Gomes – 17.05.2019

 

O deputado João Roma (PRB-BA), relator da PEC 45  na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que apresentou recentemente o seu relatório favorável à admissibilidade da proposta, descartou a possibilidade da inclusão, no seu parecer, de qualquer tributo incidente sobre a movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF.

 

A manifestação do relator deveu-se ao fato de o atual Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, ter declarado, há alguns dias atrás, que é favorável à reintrodução da CPMF, tributo que eliminaria a contribuição previdenciária sobre o folha de salários. No entender do Secretário, a extinção da contribuição previdenciária sobre os salários diminuiria significativamente os encargos, facilitando a expansão dos empregos.

 

Porém, na opinião do relator, deputado João Roma, a PEC 45 destina-se exclusivamente à promoção da reforma da tributação incidente sobre o consumo de bens e serviços, seguramente um dos maiores entraves atuais ao desenvolvimento econômico do País. A eventual inclusão de um novo tributo na PEC 45 implicaria no reinício da tramitação, o que atrasaria ainda mais a reforma. Por essa razão, o relator entende que o governo poderia enviar outra proposta, apenas para tratar da criação desse novo tributo.

 

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