TRIBUTÁRIA – PEC 45 – O que aconteceu na 1ª audiência do projeto Appy?

Newton Gomes e Júlia Gomes – 21.08.2019

 

Ontem, dia 20 de agosto, durante a realização da 1ª audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 e pretende reformar o Sistema Tributário Nacional, falaram o deputado Baleia Rossi e o economista Bernard Appy.

 

O deputado Baleia Rossi (parlamentar que apresentou a PEC 45 à Câmara dos Deputados) ressaltou os principais aspectos políticos do tema.

 

Na sequência, o economista Bernard Appy, um dos autores do projeto do CCiF, apresentou uma longa exposição sobre a matéria.

 

Inicialmente, o economista ressaltou as quatro características principais de um bom sistema tributário, que, na sua opinião, são as seguintes:

 

1. SIMPLICIDADE – O sistema deve ser simples para os contribuintes;
2. NEUTRALIDADE – A aplicação do sistema não deve distorcer a organização eficiente da economia;
3. TRASPARÊNCIA – Para o consumidor, uma característica essencial de um bom sistema tributário é a transparência; e
4. EQUIDADE HORIZONTAL E VERTICAL – O sistema deve tratar igualmente os iguais e tributar mais aqueles com maior capacidade contributiva.

 

Ao final desta primeira parte, o economista ressaltou que: “observados esses princípios, a função da tributação é obter recursos para financiar as políticas públicas”.

 

Na sequência, depois de registrar os principais tributos brasileiros, Bernard Appy discorreu sobre o padrão internacional de tributação do consumo. Este tema que será abordado no nosso próximo vídeo.

 

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