TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Governo insiste no IVA-FEDERAL

Newton Gomes – 23.05.2019

 

Em relação à reforma tributária, o Governo Federal tem declarado que mantém a ideia de que a melhor solução é introduzir o IVA-FEDERAL. No seu entendimento, a tramitação seria muito mais fácil, pois excluiria o ICMS e o ISS, não sendo necessária a participação dos Estados e dos Municípios nas discussões.

 

A mais recente declaração nesse sentido foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para quem a inclusão dos impostos estadual e municipal (ICMS e ISS) poderia complicar demais a aprovação da matéria. Por seu turno, o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também se pronunciou sobre o tema, esclarecendo que o Governo conhece o projeto do legislativo (PEC 45), mas somente pretende enviar o seu projeto quando a outra reforma mais urgente (Previdência) já tiver avançado na Câmara.

 

A intenção, segundo o Governo, é tentar conciliar os dois textos (PEC 45 + IVA-FEDERAL), o que somente será tratado quando o novo texto chegar à Câmara.

 

A proposta do Governo é totalmente diferente daquela que está tramitando na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), que prevê o IVA mais amplo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).

 

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