TRIBUTÁRIA – PEC 45 foi discutida na Comissão Especial

Newton Gomes e Júlia Gomes - 28.08.2019

 

Ontem (27), foi discutida na Câmara dos Deputados a PEC 45, que se refere à reforma tributária. A proposta tem o apoio de quase todos os deputados. Vejamos o que foi discutido:

 

LUIZ CARLOS HAULY – Fez um apanhado geral do seu trabalho, desde o início da tramitação da PEC 293/04, que atualmente, está pronta para ir ao plenário da Câmara. O mesmo projeto foi assumido por um grupo de senadores, tendo recebido o nº 110 no Senado Federal. Ressaltou duas diferenças (além de outras) entre o seu projeto (PEC 110) e aquele que tramita na Câmara (PEC 45), a saber: 1. Para compor o IBS, são extintos 9 tributos (no outro projeto, são apenas 5); 2. No seu projeto, alguns produtos e serviços consumidos pela população de baixa renda ficarão isentos do IBS, enquanto que no outro haverá devolução ao contribuinte .Outra crítica à proposta da Câmara, feita por Hauly, diz respeito a possibilidade de estados poderem cobrar uma taxa extra do IBS para resolver problemas locais. O ex-deputado também defende a alteração do IR, mas desde que seja para reduzir a alíquota do IBS. Para ele, é preciso aprovar uma ou outra proposta ainda este ano.

 

MAÍLSON DA NÓBREGA – Fez um rápido histórico das reformas tributárias tentadas no País, a partir da Constituição Federal de 1988. No final, fez vários elogios à PEC 45, ressaltando que se trata do melhor projeto em discussão atualmente. Para ele, a tributação sobre a renda pode ser feita depois. Ele reconhece que a PEC não resolve a questão da regressividade, mas simplifica e torna transparente o sistema, e prevê a devolução do imposto pago pela baixa renda por meio de política pública.

 

RODRIGO ORAIR – Fez um apanhado da carga tributária brasileira e expectativas da reforma tributária. Comentou que o IVA é um tributo moderno (mais de 160 países ao redor do mundo). No Brasil, a tributação os bens e serviços está entre as mais altas do mundo (maior: Hungria). O princípio básico das duas propostas é: não reduzir nem aumentar a carga tributária.  Além disso, defende a inclusão da alteração da tributação da renda na proposta, mas desde que seja para reduzir a alíquota do IBS.

 

ISAIAS COELHO – Comentou que a carga tributária atual é muito alta. Como não é mais possível reduzir, nem aumentar a carga, a solução é trocar por impostos melhores. Não se pode mais tributar a produção, aperfeiçoando o sistema de créditos, que hoje não funciona bem. Também não se pode tributar a exportação, pois hoje os Estados não devolvem os tributos. Todos os IVAs modernos têm alíquota única. A alíquota reduzida é coisa do passado, tem que devolver depois da compra para as pessoas de baixa renda. Defendeu, porém, que é preciso muito cuidado para adoção de impostos seletivos, que causam desigualdades. “Na Europa se usa a tributação progressiva, mas isso não impacta na redução da desigualdade, enquanto a distribuição de renda, sim”, afirmou.

 

AGUINALDO RIBEIRO – O relator da PEC argumentou que a Comissão espera que o projeto seja aprovado até dezembro de 2019. Na sequência, lembrou do problema da regressividade atual do sistema e comentou os prazos de transição e problemas da Zona da Franca de Manaus.

 

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