TRIBUTÁRIA – PEC 45 - Criada comissão especial para analisar a reforma tributária

Newton Gomes – 21.06.2019

 

Na última segunda-feira, dia 17 de junho, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019. O ato de criação foi lido em plenário e os líderes partidários deverão indicar os integrantes da Comissão.

 

A PEC 45/2019 altera o Sistema Tributário Nacional, na parte relativa à tributação sobre o consumo, para introduzir o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. A intenção é de que o IBS substitua 5 outros tributos, a saber: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

 

O IBS é a versão brasileira do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado -, que já é utilizado em mais de 170 países ao redor do mundo.

 

A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, que serão designados de acordo com o Regimento Interno.

 

O texto da PEC 45 foi apresentado no começo de abril e é assinado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta tem como referência sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo diretor é o economista Bernard Appy.

 

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