TRIBUTÁRIA – PEC 45 - Comissão especial para analisar a reforma tributária foi instalada hoje

Newton Gomes – 10.07.2019

 

Será instalada nesta manhã, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). A comissão especial será composta por 43 titulares e igual número de suplentes. pós a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

 

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

 

O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.

 

A reunião ocorrerá no plenário 12, a partir das 9 horas.