TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Audiência reuniu estados e municípios

Newton Gomes e Júlia Gomes – 11.09.2019

 

Com a possibilidade de perda de arrecadação, estados e municípios querem mudanças na proposta de reforma tributária (PEC 45/19) analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública nesta terça-feira (10).

O secretário de Fazenda do Estado de S. Paulo, Henrique Meirelles, propôs um tempo maior de transição: 20 anos (a proposta prevê só 10 anos). E sugeriu também um mecanismo de compensação para evitar perda de arrecadação dos estados com base no que cada um deles arrecada hoje.

“[Queremos] a implantação gradual, de tal modo que os estados tenham manutenção dos patamares atuais durante a fase de transição, portanto atualizada ano a ano, e que não haja aumento de carga tributária e haja simplificação dos processos”, disse Meirelles. A proposta de Meirelles também foi defendida pelo presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

O risco de perda de recursos também é uma das maiores preocupações dos municípios, porque alguns tributos que farão parte do IBS são fonte de renda para as prefeituras. Parte da arrecadação do IPI, por exemplo, vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E 25% do ICMS, que é estadual, vai para os municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, quer manter essa fonte de recursos. “Uma maior participação no bolo tributário é indispensável. Nós precisamos ampliar nossa participação no bolo tributário. Esta proposta faz com que 1.700 municípios tenham perdas”, criticou.

Mas os prefeitos também estão divididos. A entidade que representa os municípios com mais de 80 mil habitantes, ou seja, as médias e grandes cidades, teme que a extinção do ISS acarrete perda de arrecadação.

O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ressaltou que o ISS é o imposto que mais tem crescido nas grandes cidades e que a cobrança no destino vai gerar prejuízo.

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que, apesar das divergências, é preciso buscar a aprovação da reforma. “Se nós formos olhar um por um os municípios, não vai haver reforma tributária. Está provado que a reforma tributária é necessária. Agora, se cada um quiser proteger o seu patrimônio, aí é difícil. Ninguém quer ceder um pouco.”

 

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