TRIBUTÁRIA - PEC 110 - Surge mais uma proposta de reforma tributária

Newton Gomes e Júlia Gomes – 11.07.2019

 

Nesta terça-feira, dia 9 de julho, foi apresentada no Senado Federal uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma tributária. 

 

Denominada PEC 110/2019, é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. O encontro com os líderes contou com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/2004 sobre a reforma tributária.

 

O texto da PEC 110 tem como base a PEC 293/2004, já aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro de 2018.

 

A nova proposta tem como objetivo simplificar e unificar vários tributos federais, estadual e municipal, através da junção de todos em um único tributo de valor agregado denominado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

 

É importante ressaltar que já existe uma proposta quase igual tramitando na Câmara dos Deputados (PEC 45). Sendo assim, a partir de agora, tramitarão juntas as duas propostas - PEC 45 e PEC 110 -, ambas sobre a reforma tributária, sendo que a primeira está na Câmara dos Deputados desde abril, enquanto que a segunda correrá no Senado Federal, a partir de julho.

 

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