TRIBUTÁRIA – PEC 110 será tema de duas audiências na CCJ do Senado

Newton Gomes e Júlia Gomes – 27.08.2019

 

Mais duas audiências públicas serão realizadas nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para debater a PEC 110, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Os debates estão marcados para esta terça-feira (27) e para quinta-feira (29), às 14 horas.

 

A PEC 110/2019 extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL, ICMS e ISS. No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.

 

Para a primeira audiência (3ª feira, dia 27) foram convidados os presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Junior; e do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, além dos presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho,  e da Organização das Cooperativas do Brasil, Marcio Lopes de Freitas. Também foram convidados: o Economista: José Roberto Afonso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil: Felipe Santa Cruz e o presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária (Abat): Halley Henares Neto.

 

Já na audiência da próxima quinta-feira (29) devem comparecer o secretário da Receita Federal do Brasil Marcos Cintra e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, além de representantes da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.

 

Os dois eventos estarão sendo transmitidos ao vivo pela TV Senado e também serão gravados.

 

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