TRIBUTÁRIA – PEC 110 – O IVA é questionado na audiência da CCJ

Newton Gomes e Júlia Gomes – 05.09.2019

 

A criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual (duplo), um com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais, foi recebida com receio por debatedores ouvidos nesta terça-feira (3) em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia, que é uma demanda do governo federal, foi um dos pontos discutidos no encontro, que teve como tema a PEC 110. Participaram do debate representantes dos setores de serviços, seguros, varejo e pequenas e médias empresas.

 

Veja o resumo das palestras:

 

ALEXANDRE LEAL (representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg) – Questionou sobre como se dará a tributação dos seguros. Também destacou que o setor arrecada R$ 41,3 bilhões de impostos e contribuições, fora as contribuições previdenciárias.

 

FLAVIO ROCHA (ex-deputado, membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo –IDV e diretor das Lojas Riachuelo) – Combate à informalidade - Segundo ele, é preciso combater a clandestinidade econômica com uma reforma tributária, mas sem mudanças bruscas, que possam trazer desequilíbrios ao sistema. Ele destacou as cadeias frágeis como o setor de serviços, com pouca tolerância ao “desaforo tributário”, que já estariam à beira da informalidade. Rocha defendeu alterações graduais: um quarto da alíquota necessária, retirada da contribuição sobre a folha e do PIS/Cofins, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em bases internacionais, revogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução dos demais impostos.

 

MARCELO MACIEL (consultor legislativo da Câmara dos Deputados) – Segundo ele, restringir a análise pela mera alíquota é enganoso. Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, onde o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mantém média histórica de 8% do PIB e os dividendos são tributados, mas há progressividade. Ao contrário do Brasil, onde ocorre a pejotização (substituição de trabalhador com carteira assinada por outro contratado como empresa) e regressividade (arrecadação proporcionalmente maior de quem ganha menos).

 

BRUNO LIMA (diretor técnico do Sebrae Nacional) – Defendeu a redução da burocracia e custos de cumprimento de obrigação, com a manutenção do atual tratamento favorecido e simplificado para pequenos negócios.

 

SERGIO LEITE (Diretor da Força Sindical) – Tributação do patrimônio e da renda - Apoiou a tributação das grandes fortunas e a desoneração da folha de pagamento. Ele fez críticas à defasagem da tabela do imposto de renda.

 

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