TRIBUTÁRIA – PEC 110 – Audiência na CCJ – O que aconteceu?

Newton Gomes e Júlia Gomes – 29.08.2019

 

Na última terça-feira, dia 27, foi realizada uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 110, que se refere à reforma tributária. Os debatedores ouvidos foram unânimes na crítica ao sistema tributário atual, na importância de uma reforma e na necessidade de ajustes no texto da proposta em discussão.

 

MURILO PORTUGAL FILHO (Febraban) - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, lembrou que a reforma tributária vem sendo debatida no país há duas décadas, sem progresso. Ele disse, porém, ter a esperança de que o debate de agora seja produtivo. Na sua opinião, um sistema tributário justo e moderno deve ser “simples, transparente, neutro e equitativo”. Murilo falou sobre o grande número de isenções, criticou os tributos sobre o sistema bancário (um dos mais altos do mundo) e afirmou que a carga tributária nacional, de cerca de 33%, é muito alta. Segundo ele, a média é de 27% para países em desenvolvimento. Sugeriu alterações na forma de cobrança e recolhimento do imposto sobre bens e serviços (IBS).

 

MÁRIO SÉRGIO CARRATO (CNI) - Na visão do gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carrato Telles, a produtividade industrial do Brasil vem sendo comprometida por um sistema tributário ineficiente. Essa situação, apontou, termina onerando os investimentos e comprometendo o crescimento do produto interno bruto (PIB). Mário lamentou a tributação do consumo e citou uma pesquisa que aponta que 75% dos empresários querem mudanças na atual forma de cobrança do ICMS. Criticou o imposto seletivo incidente sobre diversos insumos de produção, que prejudicaria o investimento das empresas pois não dão direito ao crédito por serem cumulativos, e as alíquotas uniformes entre estados, que comprometeriam a flexibilidade dos estados em momentos específicos. Apesar das críticas, Telles elogiou o texto da PEC e sugeriu o aproveitamento de pontos da proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados - PEC 45. Também sugeriu a criação de um fundo de desenvolvimento regional, para investimentos em infraestrutura ou incentivos à permanência de empresas na região.

 

HALLEY HENARES NETO (Abat) - Na visão do presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto, a reforma tributária precisa focar a desoneração sobre a folha de pagamento. Ele disse que a medida é essencial para retomada da geração de empregos. Halley Neto deixou com a comissão um documento com sugestões para a reforma tributária, entre as quais destacou a redução seletiva de cobrança de tributos, baseada em número de empregados e massa salarial — com incentivos para as empresas que empregam mais e pagam melhor.

 

OUTROS PARTICIPANTES – Renato Conchon (CNA); Fábio Gomes Bentes (CNC), João Caetano Muzzi Filho (OCB), Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB) e George  Alex Lima Souza (Sindifisco Nacional).

 

A série de debates tem outro encontro marcado para esta quinta-feira (29), às 14h.

 

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