TRIBUTÁRIA – IVA/IBS – Proposta para revolucionar o Sistema Tributário Brasileiro (3)

Newton Gomes - 11.09.2019

 

Vamos continuar analisando os procedimentos para implantação do IVA-DIGITAL, que é um projeto do empresário Miguel Abuhab, da empresa de software Datasul.

Na edição anterior (2), analisamos os procedimentos quando a cobrança da transação for efetuada através de cobrança bancária entre empresas contribuintes.

Nesta edição, vamos analisar os procedimentos quando a cobrança é feita por meios de pagamentos.

a) Se a alíquota for única, o imposto será calculado automaticamente pelo sistema de meios de pagamentos;

b) Se as alíquotas forem diferenciadas por produto, o imposto será calculado pelos sistemas de ponto de venda de cada estabelecimento;

c) O imposto incidente sobre a transação será destacado;

d) O sistema de meio de pagamento utilizado na transação fará depósito ao CNPJ matriz, indicando o estabelecimento que fez a transação, permitindo identificar o município e o estado de destino;

e) A apuração e arrecadação de tributos referente às vendas ao consumidor ocorrerá no momento em que a administradora de meio de pagamento realizar o depósito bancário ao CNPJ que realizou a venda;

f) Os tributos referentes às vendas em dinheiro serão recolhidos como atualmente, com base na escrituração fiscal; e

g) Os tributos arrecadados pelo sistema e meios de pagamentos serão transferidos diariamente aos cofres do Comitê Gestor.

 

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