TRIBUTÁRIA – IVA/IBS – Proposta para revolucionar o Sistema Tributário Brasileiro (2)

Newton Gomes - 10.09.2019

 

A 5ª Audiência Pública da CCJ do Senado (dia 5), que continuou a discutir a PEC 110 (Proposta de Reforma Tributária), teve a participação do empresário Miguel Abuhab, da empresa de software Datasul.

 

Na ocasião, o empresário apresentou um plano intitulado “Uma proposta de Simplificação para revolucionar o Sistema Tributário Brasileiro.

 

Regras para cobranças bancárias entre empresas contribuintes:

1. Os boletos serão vinculados às notas fiscais eletrônicas

2. Em cada boleto constará o valor do imposto e a Nf-e a que se refere

3. O Comitê Gestor tratará os impostos de cada Nf-e como um “Contas a Receber”

4. Por ocasião da cobrança, o banco credita (com retenção de D+2) o imposto ao Comitê Gestor e o valor líquido de imposto à empresa emitente da Nf-e

5. As empresas terão crédito dos tributos no Comitê Gestor

6. Diariamente, o Comitê Gestor apura os créditos, gerando devoluções ao contribuinte (D+2)

7. O imposto será calculado pelo sistema ERP de cada empresa

8. O Comitê Gestor disponibilizará informações eletrônicas sobre as movimentações da conta de impostos para cada contribuinte.

 

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