TRIBUTÁRIA – IVA/IBS – Proposta para revolucionar o Sistema Tributário Brasileiro (1)

Newton Gomes - 09.09.2019

 

A 5ª Audiência Pública da CCJ do Senado (dia 5), que continuou a discutir a PEC 110 (Proposta de Reforma Tributária), teve a participação do empresário Miguel Abuhab, da empresa de software Datasul.

 

Na ocasião, o empresário apresentou um plano intitulado “Uma proposta de Simplificação para revolucionar o Sistema Tributário Brasileiro”.

 

A ideia central do projeto é assumir o atual estágio da tecnologia, abandonando a lógica atual do “controle das mercadorias”, migrando para o “controle do dinheiro”.

 

Segundo o palestrante, é muito mais simples administrar a movimentação do dinheiro, do que tentar monitorar a movimentação das mercadorias, pelo simples fato de que os recursos financeiros movimentam-se em apenas algumas dezenas de bancos, enquanto que as mercadorias transitam em milhões de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços.

 

O pressuposto básico do plano é a existência de uma ampla base de dados mundial, disponível em qualquer lugar e a qualquer momento, através dos mais diversos dispositivos eletrônicos.

 

Ainda segundo o autor da tese, atualmente existem dois pressupostos limitantes, a saber: 1. “Os impostos devem ser cobrados pela circulação de mercadorias”; e 2. “Os impostos têm de ser apurados e recolhidos por iniciativa do contribuinte”.

 

Esses dois pressupostos limitantes precisam ser quebrados, pois: 1. “Os impostos NÃO devem ser cobrados pela circulação de mercadorias”; e 2. “Os impostos não têm de ser apurados e recolhidos por iniciativa do contribuinte”.

 

Atualmente, a tecnologia permite que os impostos sejam apurados pela circulação do dinheiro e recolhidos pela movimentação do sistema bancário.

 

Com a aplicação do plano, o autor acredita nas seguintes consequências: aumento da arrecadação, desoneração do judiciário, redução das autuações e dos custos de fiscalização, eliminação da sonegação e da inadimplência, redução da informalidade e as transações bancárias passariam a ter suporte contábil.

 

Para provocar a mudança, será criado um Comitê Gestor para apurar, controlar e arrecadar os impostos em todas as esferas, enquanto que a arrecadação será apurada e transferida diariamente para a União, Estados e Municípios.

 

Nos próximos vídeos, vamos analisar as cobranças bancárias entre empresas contribuintes e as cobranças por meio de pagamentos (inclusive as vendas a dinheiro).

 

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