TRIBUTÁRIA – IBS: Quando entra em vigor?

Newton Gomes – 04.07.2019

 

Neste vídeo vamos abordar a vigência do IBS e algumas hipóteses, caso o regulamento do IBS seja aprovado em determinada data. Lembrando que usamos como base na JUSTIFICATIVA da PEC 45, que trata da reforma tributária.

 

O processo de transição toma como referência o ano em que o regulamento do IBS for publicado:

 

1) Caso o Regulamento seja publicado no primeiro semestre do ano, a cobrança do IBS (com a alíquota de 1% nos dois primeiros anos da transição) se iniciará no ano subsequente.

 

2) Caso o Regulamento seja publicado no segundo semestre, a cobrança do IBS (com a alíquota de 1% nos dois primeiros anos de transição) se iniciará no segundo ano subsequente.

 

Isso significa que as empresas e o fisco terão, no mínimo, seis meses para se preparar, entre a publicação do regulamento e o inicio da cobrança do imposto.

 

HIPÓTESES:

 

a) Se o regulamento for publicado, por exemplo, no primeiro semestre de 2020, começará a vigorar o imposto em 2021, no início do ano.

 

b) Se o regulamento for publicado, por exemplo, no segundo semestre de 2020, começará a vigorar o imposto em 2022, no início do ano.

 

Acesse o blog, clicando aqui.