TRIBUTÁRIA – Guedes busca soluções para a reforma

Newton Gomes – 13.09.2019

 

À PROCURA DE SOLUÇÕES

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou conversas com o economista Bernard Appy, autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara. O cerne dos diálogos envolve ajustes ao texto para possibilitar a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas, atualmente em 20%.

Guedes sinaliza que poderia até abrir mão da proposta de unificação de impostos federais defendidos pelo governo, como a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que promoveria a fusão do PIS e Cofins. O que o ministro não aceita é deixar de discutir mecanismos capazes de garantir R$ 150 bilhões de arrecadação para promover a desoneração da folha de pagamento e estimular a geração de empregos e renda. O Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), previa isso e tinha o aval de Guedes, mas foi sepultado pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

A SOLUÇÃO PODE ESTAR NA PEC 45

Voto vencido na discussão do IMF, Guedes questionou Appy, nesta semana, indagando se há alguma possibilidade de isso ser feito dentro da PEC 45. O aceno foi positivo, e os dois engataram conversas para propor um dispositivo robusto para indicar a compensação fiscal. O diálogo evoluiu e pode, inclusive, resultar na indicação da advogada Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), coordenado por Appy, para ser a nova titular da Receita Federal. É um nome que se enquadra no perfil almejado pelo chefe da equipe econômica, de um tributarista com bom trânsito na classe política. Outros nomes estão sendo estudados por Guedes para a Receita, mas pesa a favor de Canado o trabalho feito com Appy na construção do estudo que embasou a elaboração da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara. O também emedebista

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL É FAVORÁVEL

Hildo Rocha (MA), presidente da Comissão Especial da Câmara, que analisa o texto da PEC 45, disse ser favorável à discussão da desoneração da folha de pagamentos na matéria, e até sinalizou em que isso pode ser feito. “É algo que pode ser acomodado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso dá para fazer sem precisar de CPMF. É possível alterar um pouco a alíquota previdenciária e fazer por meio de uma progressividade. Temos até uma emenda tratando sobre isso, que, eventualmente, poderia ser ajustada com sugestões do Appy”, destacou.

 

ESQUEMA POSSÍVEL: UMA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PROGRESSIVA

A emenda citada por Hildo é a 14, do deputado Enrico Misasi (PV-SP), titular do partido na Comissão Especial. O dispositivo sugere que quem empregar até 500 empregados pague 15% sobre a folha; de 501 a 3 mil empregados, 13%; e acima de 3 mil funcionários, 11%. Ainda dispõe cálculos de média aritmética sobre a massa salarial. Empresas prestadoras de serviços pagariam alíquota única de 13%. “Entre a repaginação de uma nova CPMF e a pressão por uma majoração do teto calculado para o IBS, de 25%, para solucionar o problema de financiamento da Previdência, tomara que a minha proposta seja vista como uma terceira via para o equilíbrio fiscal”, sustentou o parlamentar.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

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