TRIBUTÁRIA – Duas reformas tributárias: qual delas é a melhor?

Newton Gomes – 28.06.2019

 

Finalmente, parece que está chegando a hora de se fazer a tão sonhada reforma tributária. As autoridades não se cansam de dizer que, tão logo a previdenciária seja aprovada na Comissão Especial da Câmara, a discussão sobre a reformulação dos tributos vai começar.

 

Dentre as mais de 20 propostas já apresentadas, duas são as mais cotadas:

 

a) Executivo: projeto que ainda não tem forma, mas que já está sendo divulgado pelo Governo;

 

b) Legislativo: a PEC 45, que já está tramitando na Câmara

 

Veja, a seguir, um resumo das duas propostas e escolha qual delas é a melhor:

 

PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO

 

Retirada da contribuição previdenciária patronal sobre a folha

 

Redução de dois a três pontos percentuais da contribuição previdenciária do trabalhador

 

Criação de novo imposto sobre pagamentos (0,8% a 1,2% sobre operações bancárias e transações econômicas)

 

Criação do IVA federal (PIS, Cofins, IPI e parte do IOF)

 

Depois, o governo pode propor mudanças no IRPF, com alíquota padrão de 20% e isenção para quem ganha até cinco salários mínimos

 

PROPOSTA DO PODER LEGISLATIVO

 

Criação do IBS-Imposto sobre Bens e Serviços, reunindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS

 

Não cumulativo, cobrança no destino sobre uma base ampla

 

Alíquota única

 

Crédito financeiro, com garantia de devolução do crédito acumulado

 

Desoneração das exportações e de investimentos

 

Transição de dez anos para os contribuintes

 

Transição de 50 anos para distribuição da parte dos Estados e Municípios

 

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