TRIBUTÁRIA – Criado um conselho consultivo para discutir a reforma

Newton Gomes - 06.09.2019

 

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criou, através da Portaria nº 1.507/2019, um conselho consultivo para discutir a reforma tributária. A medida vem num momento em que a equipe econômica já está finalizando a proposta que pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

 

Segundo a Portaria, publicada anteontem (4) no DOU, o grupo terá a duração de três meses, podendo ser prorrogado.

 

Além do secretário, que presidirá o conselho, farão parte do órgão economistas e tributaristas convidados com notório conhecimento da matéria.

 

O grupo terá como objetivo opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária, que lhe forem submetidas pelo secretário especial da Receita, compreendendo, inclusive, análise e discussão de propostas de reforma tributária, suas premissas, impactos e benefícios.

 

O conselho pode fazer ajustes nas proposta de reforma, caso seja necessário, durante as discussões pelos parlamentares.

 

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