TRIBUTÁRIA - Câmara e Senado se unem por uma proposta única

Newton Gomes – 06.08.2019

 

Governo, Senado e Câmara dizem que vão elaborar proposta única de mudanças nas regras de tributação

 

Estão previstas discussões para unificar as três propostas em torno da reforma tributária. Em reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou definido que o Executivo e o Legislativo vão elaborar o texto em conjunto.

Em relação à reforma tributária, caberá ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, capitanear o lado do governo, buscando consenso com Congresso e governadores. Ele será o mediador nos conflitos e na disputa por protagonismo. Afinal, são propostas demais para solucionar os nós e gargalos do sistema tributário.

“O Senado tem uma proposta, a Câmara tem uma, o governo tem uma... Nós fizemos um acordo, e um entendimento para construirmos um texto que atenda aos interesses da Câmara, do governo e do Senado para desburocratizar essa questão tributária”, afirmou Alcolumbre, após a reunião.

 

Paulo Guedes afirmou a articuladores governistas que a matéria está praticamente concluída, faltam os últimos detalhes. Resta emplacar a matéria no Congresso. É aí que se encontra o principal desafio. Na Câmara, está a PEC 45/2019, que unifica cinco tributos em um, federais, estaduais e municipais. No Senado, há a PEC 110/2019, estruturada em torno da reforma tributária elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que unifica nove tributos em um.

Além dessas duas, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do DF elaboraram uma PEC semelhante à proposta da Câmara. A diferença essencial é que o texto visa diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de isenções fiscais, como a Zona Franca de Manaus. A ideia é que a matéria seja apresentada pelos governadores e encaminhada como uma emenda à PEC 45.

A articulação governista tem sido avisada de que qualquer reforma tributária apresentada à Câmara será apensada à PEC 45. No entanto, o texto não agrada a Guedes nem a Bolsonaro. O projeto da Câmara unifica IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS. A inclusão de ICMS, imposto estadual; e ISS, imposto municipal, não é vista com bons olhos pelo governo. Enviar a reforma tributária para a Câmara seria arriscado.

Esse é o desafio de Marinho: costurar um texto que agrade a gregos e troianos. O idealizador econômico da PEC 45, Bernard Appy, criticou a proposta do governo, que unifica cinco tributos federais em um, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF. Para o presidente Jair Bolsonaro e Guedes, a unificação do ICMS e o ISS ficariam para uma segunda etapa.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

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