TRIBUTÁRIA – Bernard Appy mostra como resolver o problema atual

Newton Gomes e Júlia Gomes – 27.08.2019

 

Na sua participação da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a PEC 45, realizada no último dia 20, o economista Bernard Appy abordou muitos temas importantes.

 

Ressaltando as graves distorções do modelo tributário brasileiro, o economista afirmou que todos os problemas dos tributos sobre bens e serviços podem ser resolvidos, principalmente se o País adotar o padrão internacional de tributação do consumo.

 

Porém, a viabilidade dessa mudança depende do tratamento adequado de algumas questões:

 

-Modelo federativo brasileiro – O atual modelo de federação adotado no País engessa a maioria das soluções propostas;

 

-Distribuição de receita – O tratamento dado pela legislação à distribuição dos tributos arrecadados, através de fundos, é bastante distorcido;

 

-Autonomia federativa – Os entes da federação – União, Estados e Municípios – não têm autonomia suficiente para administrar os tributos próprios ou repartidos, criando sérias diferenças;

 

-Desigualdades regionais – A legislação que regula os incentivos fiscais tem sido distorcida ao longo do tempo, de maneira irresponsável;

 

-Mudanças de preços relativos – A política tributária irresponsável interfere diretamente na formação do preço dos produtos, minando a competitividade, principalmente nas exportações; e

 

- Investimentos já realizados – Qualquer mudanças que for implementada deve levar em consideração os pesados investimentos efetuados pelos contribuintes, com base em uma legislação caótica.

 

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