Tributação no Brasil: Três problemas principais

Newton Gomes e Júlia Gomes - 23.03.2020

(Com base no excelente estudo dos diretores do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal - ccif.com.br)

De acordo com os autores, o Sistema Tributário Nacional sofre de vários males, mas, sem dúvida, três deles são os mais importantes, a saber: complexidade, insegurança jurídica e iniquidade.

Assim, de início, cabe ressaltar os seguintes conceitos resumidos:

COMPLEXIDADE – A tributação de bens e serviços no Brasil é complexa, pois existem bases parciais e superpostas, que requerem classificação/distinção dos produtos e serviços. Há um excesso de benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de base de cálculo, que são regulados por incontáveis textos legais emitidos pelos três níveis de governo (União, Estados e Municípios).

INSEGURANÇA JURÍDICA – O contencioso tributário (administrativo e judicial) do País, é estimado, atualmente, em 4 trilhões de reais (66% do PIB nacional), ao mesmo tempo em que existem valores bilionários de créditos tributários, sem qualquer previsão de recebimento.

INIQUIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA – Ao contrário da equidade - que é o respeito à igualdade de direitos -, a iniquidade é o desrespeito à igualdade de direitos. Nesse sentido, a legislação tributária brasileira se revela iníqua, na medida em que dá isenção para rendimentos auferidos por pessoas de renda elevada e no tratamento desigual entre a renda de empregados formais (tabela progressiva), além dos profissionais organizados como empresas para ter tributação reduzida.

Nos próximos artigos, vamos continuar abordando os problemas da tributação no Brasil e as suas possíveis soluções.

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