Tributação no Brasil – Resumo das distorções e soluções

Newton Gomes e Júlia Gomes - 25.03.2020

 

(Com base no estudo dos diretores do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal - ccif.com.br)

No estudo da equipe do CCiF denominado “Tributação no Brasil: O que está errado e como consertar”, a análise das distorções do modelo brasileiro de tributação e a apresentação das diretrizes para uma ampla reforma de nosso sistema tributário são detalhados em cinco seções, que tratam dos seguintes temas:

1.     Impostos sobre o consumo

a)     IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, uma espécie de IVA) simplificação

b)    Imposto Seletivo (fumo e bebidas alcoólicas) – combater externalidades negativas

2.     Imposto sobre a Renda

a)     Tributação das Pessoas Físicas (isonomia e progressividade)

b)    Tributação das Pessoas Jurídicas (IRPJ + CSLL – unificação; alíquotas excessivas; não tributação dos lucros distribuídos)

c)     Mercado Financeiro e de Capitais e Outras Retenções na Fonte (o capital é menos tributado que os rendimentos do trabalho)

3.     Tributação da Folha de Salários

a)     Baixa Renda (tributação excessiva – 20%)

b)    Alta Renda (o fenômeno da pejotização)

c)     Contribuições não-previdenciárias (Sistema S, salário-educação)

d)    Impactos das mudanças (padronização do custo das contribuições; incompatibilidade com qualquer forma de concessão de benefícios fiscais)

4.     Impostos sobre a Propriedade

a)     IPVA – guerra fiscal

b)    IPTU – imóveis urbanos - dificuldades de cobrança e de atualização da planta de valores

c)     ITR – arrecadação insignificante

d)    ITBI – o problema do valor na transferência de imóveis

e)    ITCMD – mobilidade da base – migração da riqueza para ativos financeiros

 

5.     Regimes Simplificados de tributação

a)     Favorecimento de negócios com altas margens – Lucro Presumido e Simples Nacional (inclusive MEI)

b)    Impactos distributivos

c)     Impacto sobre a produtividade

d)    Uma agenda de trabalho

 

Nos próximos artigos, continuaremos discutindo a tributação no Brasil, seus problemas e soluções possíveis, com base no estudo do CCiF.

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