Tributação no Brasil: Quatro soluções possíveis

Newton Gomes e Júlia Gomes - 24.03.2020

(Base: estudo dos diretores do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal - ccif.com.br)

O referido estudo afirma que é necessária e urgente a promoção de uma reforma da qualidade do sistema tributário, sob o primado dos seguintes princípios: simplicidade, transparência, neutralidade e equidade.

- SIMPLICIDADE - advinda de base de incidência tributária de contorno bem definido, regras de fácil compreensão e mínimo de exceções e regimes especiais.

- TRANSPARÊNCIA - que permita ao cidadão conhecer, efetivamente, com quanto contribui de tributo ao estado, de modo que possa, ciente do ônus tributário, fazer, consciente e democraticamente, suas escolhas de políticas públicas.

- NEUTRALIDADE – a aplicação deste princípio objetiva não distorcer a forma de organização das empresas, nem a localização de seus investimentos, nem a tecnologia que adotam, nem suas escolhas de mercados.

- EQUIDADE - no tratamento dos cidadãos e das empresas, dosando a carga tributária sem privilégios.

Nos próximos artigos, vamos continuar discutindo a tributação no Brasil, seus problemas e soluções possíveis.

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