Newton Gomes e Júlia Gomes

02.09.2021

Na discussão de hoje dos destaques ao PL 2337, o plenário da Câmara aprovou uma emenda que propôs a redução da alíquota do IR sobre os lucros distribuídos, de 20% para 15%. A discussão ocorreu nesta tarde e os parlamentares aprovaram a proposta por ampla maioria.

Uma outra proposta pretendia limitar a nova tributação somente para os lucros que forem apurados a partir de 2022. Esta proposta, porém, foi rejeitada. Assim, a distribuição, a partir de janeiro de 2022, dos lucros apurados até 31 de dezembro de 2021, também estará sujeita à tributação.

Tudo indica que as pessoas jurídicas que se encontrarem nessa situação, terão que fazer planejamento tributário, para evitar, ou pelos menos amenizar,  a tributação dos lucros apurados anteriormente.

Convém registrar que o PL 2337, já aprovado na Câmara, ainda terá que passar pelo Senado Federal, onde poderão ocorrer novas alterações.

Estamos acompanhando.