Transação – Programa de Aceleração da Transição Energética – Paten

Publicado em 23/01/2025 09:04 | Atualizado em 23/01/2025 09:05

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Foi publicada no DOU de hoje, 23.01.2025, a Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).