Trabalhadora gestante que falsificou atestado médico tem dispensa por justa causa mantida
Publicado em 05/06/2023 11:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:47Segundo notícia veiculada no Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma trabalhadora gestante que laborava como operadora de caixa em uma rede de lojas de departamento foi demitida por justa causa após apresentar atestado médico visivelmente adulterado.
Ao julgar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá reconheceu a validade da pena aplicada por se tratar de falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego.
Após a dispensa, a trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão alegando que foi demitida logo após comunicar a gravidez e que, portanto, a dispensa foi discriminatória.
A empresa sustentou que a justa causa foi aplicada de forma correta já que a trabalhadora, em agosto de 2022, apresentou um atestado médico adulterado para justificar três dias de afastamento com classificação internacional de doenças (CID) de ameaça de aborto. A empresa entrou em contato com a profissional responsável pelo documento e foi informada de que o afastamento era apenas de um dia.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a empresa cumpriu todos os requisitos para realizar a dispensa por justa causa da trabalhadora gestante. Segundo ela, a conduta da trabalhadora ao falsificar o atestado para se eximir de cumprir a principal obrigação do contrato de trabalho, de prestação dos serviços, exibe gravidade capaz de, independentemente do histórico funcional apresentado pela reclamante, tornar inviável a manutenção do contrato de trabalho.
Na decisão, a juíza ressaltou ainda que, em se tratando de falta gravíssima, que implica em quebra de confiança e respeito entre as partes, não se exige a habitualidade do comportamento do empregado ou mesmo a gradação da pena para aplicação da dispensa por justa causa.
Por fim, a sentença concluiu que a dispensa por justa causa da reclamante foi válida, não havendo que se falar em reintegração ou, ainda, em pagamento de salários e demais verbas relativas ao período da estabilidade.
