Supremo vai definir validade da prática de pejotização

Segundo notícia veiculada no Jornal Valor Econômico, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda neste ano uma questão trabalhista de grande impacto: a licitude da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”. O tema envolve diversas categorias profissionais, como trabalhadores de tecnologia da informação, representantes comerciais, corretores, advogados e médicos, ficando excluídos motoristas e entregadores de aplicativos, que serão analisados em outro processo.

A relevância do julgamento decorre do grande número de processos sobre o tema na Justiça do Trabalho, muitos dos quais chegaram ao STF por meio de reclamações contra decisões que teriam desrespeitado o entendimento da Corte sobre a terceirização, autorizada inclusive para a atividade-fim das empresas (Tema 725). O aumento expressivo dessas reclamações levou à suspensão nacional dos processos relacionados à pejotização desde abril de 2025, alcançando mais de 50 mil ações.

O julgamento, no âmbito do Tema 1389 (ARE 1532603), terá efeito vinculante e definirá três pontos centrais: a validade dos contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas; a competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes nesses contratos; e a definição de quem deve arcar com o ônus da prova se o trabalhador ou o contratante.

Há expectativa de que o STF estabeleça critérios diferenciados conforme o perfil do trabalhador, especialmente considerando o grau de autonomia, nível de instrução e capacidade de negociação, o que pode impactar o reconhecimento de vínculo empregatício.

Paralelamente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também possui processo sobre o tema, afetado como repetitivo (Tema 30), que discute a validade da contratação via pessoa jurídica para funções antes exercidas por empregados e a possibilidade de conversão de vínculo celetista em relação pejotizada. Contudo, o julgamento pelo TST está suspenso até a definição final do STF.

Ainda não há data marcada para o julgamento no Supremo, mas a decisão deverá orientar todos os casos semelhantes em tramitação no país.