SUFRAMA - Critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa - Incentivos fiscais

Publicado em 11/03/2021 10:52 | Atualizado em 23/10/2023 13:20

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A Resolução CAS nº 2/2021, publicada no DOU de 11.03.2021, dispõe sobre os critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa, que visam aos incentivos fiscais do Decreto-lei nº 1.435/1975.