STJ mantém modulação de tese do limite de 20 salários mínimos para cálculo de contribuições a terceiros

Publicado em 05/06/2026 14:32 | Atualizado em 05/06/2026 14:37
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Segundo notícia veiculada ao Jornal Valor Econômico, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a modulação de efeitos aplicada à decisão que afastou o limite de 20 salários mínimos para o cálculo das contribuições destinadas a terceiros (Sesc, Senac, Sesi e Senai).

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