STJ afasta incidência de contribuição ao INSS em planos de stock options

Publicado em 15/10/2026 11:11 | Atualizado em 15/10/2026 11:25
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Secundo notícia veiculada ao Jornal Valor Econômico, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incidem contribuições previdenciárias patronais e de terceiros sobre os planos de opção de compra de ações, conhecidos como stock options, por entender que esses valores não possuem natureza remuneratória.

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