STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027

Publicado em 26/04/2024 08:35 | Atualizado em 26/04/2024 08:37
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.

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