STF – Supremo decide pela exclusão do ISS na base de PIS/Pasep e Cofins e Fazenda se pronuncia sobre processos em andamento

Por decisão do STF, o ISS não deverá mais integrar a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, o julgamento foi concluído dia 21.10.2026, e a tese vencedora por 6 votos a 5, no Recurso Extraordinário (RE) 592.616, que trata do Tema 118 da repercussão geral, foi a de que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, decisão semelhante a proferida pelo próprio STF, ao determinar a legalidade em se retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.