STF retoma julgamento que prevê cobrança de IR em pensão alimentícia

Segundo nota disponível no portal IG Economia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que discute a cobrança do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. A audiência será em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de setembro.

 

Em junho, os membros da Corte decidiram por 8 a 3 em barrar a cobrança do imposto, visto que na época, os ministros entenderam que o pagamento do benefício não significa aumento de patrimônio.

 

Ainda que a medida já tenha sido sacramentada na Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão do embargo e solicita que o STF defina qual momento a cobrança será extinta.

 

A AGU ressaltou a necessidade de cobrança sobre pensões judiciais, o que ainda causa discordância entre os ministros do STF.