STF decide que é válida a alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência

Segundo notícia veiculada ao Portal do Supremo Tribunal Federal, o tribunal decidiu, por maioria, pela validade da regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável. O entendimento foi firmado no julgamento do RE 1.469.150 (Tema 1.300), com repercussão geral.