Sped - Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

Foi publicado no Portal do Sped (http://sped.rfb.gov.br/) a nota sobre novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI.

 

A nota traz que o novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

 

A EFD-ICMS/IPI trata no registro 1100 de Informações sobre Exportação, levando em conta apenas operações realizadas por meio de Declaração de Exportação – DE e Declaração Simplificada de Exportação – DSE.

 

A partir de janeiro/2018, já é possível informar o número da DUE, visto que foram realizadas as seguintes alterações no registro 1100:

 

Registro 1100: incluído o documento “2 – Declaração Única de Exportação” no campo 02 e alterado o campo 03 de “N” para “C” e tamanho de “011” para “014”;

 

Favor desconsiderar a antiga orientação de preechimento, enquanto o leiaute não estava adaptado para a informação da DUE.

 

Por fim, ressalta que deve-se ficar atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado.