SPED - Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Foi disponibilizada no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Página Inicial (rfb.gov.br),) no dia 31.07.2025 a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024.

Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7839