Sorocaba/SP – Sorteio de prêmios – Tomadores de serviços

O Decreto nº 24.771/2019, publicado no DOM de 22.04.2019, regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no Município de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.587/2017 e dá outras providências dentre elas a revogação dos decretos nº 23.823/2018 e nº 23.926/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 24.771/2019, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.