Sorocaba/SP - SEDETTUR/SEFAZ - Entrega dos relatórios bienais pelas empresas que recebem incentivos fiscais concedidos pelo Município

Publicado em 21/12/2020 10:46 | Atualizado em 23/10/2023 13:15
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A Instrução Normativa Conjunta SEDETTUR/SEFAZ nº 01/2020, publicada no DOM de 18.12.2020, dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade das empresas na entrega dos relatórios bienais referentes aos incentivos fiscais concedidos pelo Município de Sorocaba e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa Conjunta SEDETTUR/SEFAZ nº 01/2020, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.