Sorocaba/SP – Revogação dos Decretos nº 25.767/2020 e nº 25.768/2020, e repristinação dos efeitos do artigo 3º do Decreto nº 25.663/2020, no contexto da pandemia do COVID-19

O Decreto nº 25.789/2020, publicado no DOM de 19.06.2020, dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 25.767/2020 e nº 25.768/2020, e sobre a repristinação dos efeitos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 25.663/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba e dá outras providências.

 

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